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Sexta, 24 Maio 2019 15:48

Declaração Pública do Conselho Nacional de Assuntos Morais e Sociais do Exército de Salvação do Brasil em Repúdio ao “Desfile de Adoção”

crianca desfile 2Mais do que um ato jurídico, a adoção é um ato de amor e de generosidade. É uma escolha do coração. Portanto, está além de uma questão estética. Tem a ver com a Ética e a Moral. Consequentemente, qualquer desfile que – mesmo com boas intenções – transforme crianças em objetos para apreciação ou em mercadorias expostas em vitrines para ver se agradam, deve ser repudiado. Defendemos:

  1. Que crianças e adolescentes devem ser protegidos – especialmente aqueles que, por razões diversas, encontram-se em situação de vulnerabilidade - pela sociedade em geral e pelas autoridades constituídas em particular.

  2. Crianças e adolescentes em espera de adoção devem ser protegidos e sua transição para um novo lar cuidadosamente acompanhada pelas autoridades competentes.

  3. Não se adota uma criança pela beleza física e, numa passarela, não é possível ver afeto e sentimentos. Restando a ela somente a beleza física para conquistar seus possíveis futuros pais. Além do mais, é necessário levar em consideração que a questão do abuso sexual e da escravização infantil ainda é um problema sério, tendo - no sábado passado, dia 18/05 – sido celebrado o Dia Internacional de Combate à Exploração Sexual Infantil.

  4. A prática de exposição de crianças e adolescentes desagrada a Deus e é contrária aos princípios expressos na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

  5. O ECA proíbe “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento” (art. 232). Acrescente-se o direito à “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais” (Art. 17).

Diante do exposto acima e, em concordância com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANDEF), vimos a público repudiar o “Desfile” acontecido no Shopping Pantanal (Cuiabá – MT), no dia 21 de maio pp e promovido pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Entendemos que ações como essas fragilizam ainda mais essas crianças e adolescentes, diminuem sua autoestima e prejudicam seu desenvolvimento integral.

São Paulo, 24 de maio de 2019.

Valdir da Silva Ferreira

José Roberto da Silva

Marcelo Simões, Major

Dayse Freire, Major

Milka Santos, Major

Jamile de Jesus Almeida

Queila Raquel de Ávila Pereira

Valdir Ferreira da Silva

Maruilson Souza, Major (Presidente do Conselho)

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